Representantes de governos, empregadores e trabalhadores reunidos na Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptaram hoje uma nova norma internacional de trabalho sobre VIH/Sida que constitui o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado especificamente a este tema no mundo do trabalho.

A nova norma foi adoptada pelos delegados presentes à Conferência Internacional do Trabalho depois de dois anos de debate intenso e construtivo, com uma votação de 439 a 4, com 11 abstenções.

A norma é o primeiro instrumento aprovado em nível internacional destinado a reforçar a contribuição do mundo do trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente ao VIH.

Contém disposições sobre programas de prevenção que poderiam salvar a vida de pessoas e sobre medidas anti-discriminatórias em nível nacional e no local de trabalho. Destaca, além disso, a importância do emprego e das actividades geradoras de renda para os trabalhadores e as pessoas que vivem com VIH.

A Conferência adoptou além disso uma resolução sobre promoção e implementação da norma, que pede ao Conselho de Administração da OIT a destinar mais recursos para a aplicação da nova norma, e um Plano de Acção Mundial para promover sua aplicação e a apresentação de relatórios periódicos por parte dos Estados membros da OIT.

A Dra. Sophia Kisting, diretora do programa sobre VIH/Sida e o mundo do trabalho da OIT, disse que “com este novo instrumento de direitos humanos podemos aproveitar a força do mundo do trabalho e potencializar as intervenções no local de trabalho para melhorar de maneira significativa o acesso à prevenção, tratamento, cuidado e apoio. Creio que esta norma será uma contribuição fundamental para tornar realidade o sonho de uma geração livre da Sida”.

A sra. Thembi Nene-Shezi, da África do Sul, que presidiu as discussões sobre a norma na Comissão sobre VIH/Sida, disse que “temos um instrumento que deveria ser motivo de orgulho para a OIT e seus mandantes. No entanto, não há tempo a perder. Devemos avançar e promover a norma. O compromisso dos que lhe deram vida – governos, empregadores e trabalhadores – será fundamental para o desenvolvimento de políticas no local de trabalho em nível nacional baseadas nos direitos humanos e orientadas a superar a discriminação”.

O vice-presidente empregador da Comissão sobre VIH/Sida, Patrick Obath, do Quénia, disse: “a norma é para todos e reforça a luta contra o VIH/Sida. O mais importante agora é implementar políticas no local de trabalho em nível nacional que apoiem o que alguns empregadores já estão fazendo e que as acções sejam fortalecidas”.

O vice-presidente trabalhador da Comissão, Jan Sithole, da Suazilândia, disse: “estamos orgulhosos de ter em nossas mãos um instrumento sempre precedentes para enfrentar o VIH/Sida no local de trabalho. Enquanto não existir uma cura, a única possibilidade que temos é utilizar o conteúdo deste instrumento em todos os níveis da sociedade”.

A nova norma está na forma de Recomendação, uma das classes de normas de trabalho que a OIT pode adoptar. Ainda que se diferencie de uma Convenção pois não necessita ratificação, de acordo com o artigo 19 da Constituição da OIT, uma recomendação deve ser comunicada ao Parlamento e devem ser discutidos os termos de sua implementação através de políticas e da legislação nacional. Esta recomendação complementa o repertório de recomendações práticas sobre o VIH/Sida e o mundo do trabalho da OIT adoptado em 2001.

Como é o caso da maioria das normas da OIT, seu conteúdo esteve sujeito a duas rodadas de discussão na Conferência da OIT em 2009 e 2010. Durante as discussões deste ano, o texto preliminar foi objecto de emendas que fortaleceram suas disposições nas áreas de igualdade de género, saúde reprodutiva e direitos, protecção social, segurança e saúde no trabalho e medidas para atender os grupos vulneráveis e marginalizados, como os trabalhadores migrantes ou em trânsito.
“A recomendação não será somente um instrumento importante para guiar o trabalho da OIT e de seus mandantes, mas também melhorará a coordenação da comunidade internacional em torno da SIDA. Com disposições firmes sobre protecção e seguridade social, a recomendação consolidará o trabalho da OIT em apoio das dez áreas prioritárias da UNAIDS”, acrescentou a Dra. Kisting..

O instrumento final se baseia nos seguintes princípios:

A resposta ao VIH/Sida deveria ser reconhecidas como uma contribuição aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, incluindo os trabalhadores e suas famílias;

O VIH/Sida deveria ser reconhecido e tratado como uma questão que afecta o local de trabalho, e deveria incluir-se entre os elementos essenciais da resposta nacional, regional e internacional à pandemia com a plena participação das organizações de empregadores e de trabalhadores;

Não deveria haver discriminação ou estigmatização contra os trabalhadores, em particular contra os que buscam ou pedem emprego, baseada em seu estado, real ou suposto, em relação ao VIH, ou baseado em sua condição de pertencer a grupos da população expostos a maior risco de infecção pelo VIH ou mais vulneráveis;

A prevenção de todos os meios de transmissão do VIH deveria ser uma prioridade fundamental;
Os trabalhadores, suas famílias e as pessoas que os cercam deveriam ter acesso e beneficiar-se de serviços de prevenção, tratamento, atenção e apoio em relação ao VIH/Sida, em particular no que se refere a seus próprio estado em relação ao VIH;

Não deveria exigir-se de nenhum trabalhador que se submeta a uma provação de detecção do VIH nem que revele seu estado em relação ao vírus;

As medidas para enfrentar o VIH/Sida no mundo do trabalho deveriam ser parte das políticas e dos programas nacionais de desenvolvimento, incluídos os relacionados com o trabalho, a educação, a protecção social e a saúde;
A protecção dos trabalhadores que realizam trabalhos particularmente expostos ao risco de transmissão do VIH.

A norma proposta obteve o apoio da UNAIDS e da OMS durante as discussões da Conferência Internacional do Trabalho.

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